O imposto chamado de INSS Patronal é uma obrigação de contribuição das empresas cujo capital é destinado a garantir a seguridade social a população na forma de assistência, saúde e previdência. É fundamental atentar para a realização assertiva do seu cálculo não deixando sua companhia em falta com o governo, algo que pode acarretar em multas e problemas judiciais.
O que é INSS Patronal?
Basicamente esse imposto é a forma como as organizações empresariais contribuem para a manutenção da seguridade social. Trata-se de uma contribuição essencial para a manutenção de serviços básicos destinados à população como previdência, saúde e assistência. O INSS Patronal é uma das contribuições que compõem o arcabouço de responsabilidades das companhias e que deve ser gerido com grande responsabilidade.
INSS Patronal: tudo que você precisa saber
Abaixo listei na forma tópicos tudo o que os empreendedores precisam saber sobre esse imposto tão relevante para a seguridade social. Continue lendo para conhecer em mais detalhes todos os tópicos relevantes para saber do tema, isso ajudará a evitar uma série de problemas.
– Responsabilidade legal
Os impostos são contribuições realizadas por pessoas físicas e jurídicas de acordo com disposição legal. Os empreendedores devem ter amplo conhecimento sobre os meandros jurídicos que cercam tal responsabilidade para manter o pagamento de suas contribuições em dia. Para mais informações a dica é procurar o artigo 30 da LEI Nº 8.212, o conceito do INSS Patronal e seguridade social são devidamente apresentados.
– O que é seguridade social?
Consiste em um conjunto de ações públicas cujo objetivo é garantir alguns direitos básicos para a população dentre os quais estão a previdência, assistência social e saúde. Em parte essas ações são financiadas pelas contribuições advindas do pagamento do INSS Patronal.
De acordo com a legislação a seguridade social deve ter financiamento direto e indireto. Indiretamente as ações sociais são financiadas por recursos advindos de entes federativos. A forma direta de financiamento inclui o pagamento de contribuições sociais realizadas pelos empregadores e trabalhadores. É por isso que na folha de pagamento consta dois tipos de INSS, o do funcionário e o patronal que é o do patrão.
– Como é feito o cálculo do INSS Patronal
O cálculo do INSS Patronal pode ser feito a partir de duas bases: folha de pagamento e receita bruta. Abaixo vou explicar detalhadamente como se dá o cálculo a partir de cada uma dessas bases.
Cálculo do INSS Patronal com base na receita bruta
Antes as empresas eram obrigadas a fazer o cálculo do INSS Patronal usando como base a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/11, porém, uma mudança realizada em 2015 abriu a possibilidade de escolha da base de cálculo mais interessante. Conforme o texto legal as companhias que podem adotar ou não a base de cálculo de receita bruta e suas respectivas alíquotas são:
- Companhias de radiodifusão de imagens, sons e jornalismo com alíquota de 1,5%;
- Empresas de transporte ferroviário, rodoviário ou metroviário com alíquota de 2%;
- Organizações do setor de construção civil e de obras de infraestrutura com alíquota de 4,5%.
Cálculo do INSS Patronal com base na folha de pagamento
Essa modalidade de cálculo do imposto considera 20% sobre o total de todas as remunerações pagas pela organização. É necessário somar a folha de pagamento da companhia com todos os gastos relacionados a prestadores de serviço. Esse cálculo deve ser feito com muita atenção para que nenhum detalhe escape.
– Atenção com irregularidades
O não pagamento ou pagamento de valor inferior desse imposto pode acarretar multas aplicadas pela receita federal e problemas com a justiça do trabalho. Mais do que ficar atento à realização do pagamento é essencial que os empresários verifiquem se o valor pago está correto. Erros de cálculo podem se tornar o início de inúmeros problemas. Os empresários devem se lembrar ainda que é o pagamento desse imposto que ajuda a financiar serviços básicos prestados a sociedade.
– Como é realizado o pagamento do INSS Patronal
As empresas são responsáveis pela emissão da guia GPS (Guia da Previdência Social) e sua geração acontece através do site da Receita Federal. Cabe também às companhias realizar os lançamentos. O pagamento desse imposto pode ser realizado em casas lotéricas, bancos conveniados ou por meio de débito em conta.
Uma dica para não se perder na hora de cumprir as responsabilidades de pagamento de contribuições é contar com um funcionário dedicado a essa organização e se possível adotar o uso de ferramentas como softwares de planejamento e gestão. Ter certeza de que sua companhia está dentro das exigências legais ajudará a deixar do lado de fora uma série de problemas e pendências.
Fonte: Marcus Marques
